Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)

1. Controlador e Compromisso com a Privacidade

A Auto Escola Fusion Ltda - ME (CNPJ nº 18.972.983/0001-93) e sua unidade integrada Clínica FSN Exames Toxicológicos, com sede única na Passagem Péricles Guedes, nº 3, Bairro Castanheira, Belém/PA, CEP 66645-290 (a 400 metros do DETRAN Castanheira), tratam seus dados pessoais com transparência, segurança e estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

• Atendimento Comercial Digital (Formulários, Calculadoras e Simulados): nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail opcional, bairro/cidade, serviço de interesse e parâmetros de origem de campanha (UTMs).
• Depoimentos Voluntários (/depoimentos): nome, bairro/serviço realizado, nota de avaliação, texto do relato e carimbo temporal de consentimento (LGPD).
• Matrícula CNH Presencial (Autoescola Fusion): dados cadastrais e biométricos exigidos pelo DETRAN-PA e SENATRAN (CPF, RG, endereço e número RENACH).
• Coleta Toxicológica de Larga Janela (Clínica FSN): dados de identificação civil, CNH/CPF, cadeia de custódia laboratorial e amostras biológicas de queratina (cabelo ou pelos corporais) destinadas exclusivamente a laboratórios acreditados pela SENATRAN/ISO 17025.

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

• Procedimentos Preliminares e Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): envio de cotações consultivas, agendamento de aulas práticas, emissão de propostas comerciais B2B e suporte ao aluno.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a" da LGPD): integração obrigatória com sistemas do DETRAN-PA, RENACH/SENATRAN (Lei nº 14.071/2020 e Lei nº 15.153/2025) e cadeia de custódia toxicológica CLT/Concursos.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD): publicação de depoimentos enviados voluntariamente pelo titular e ativação de cookies analíticos ou de marketing.
• Prevenção à Fraude e Segurança (Art. 7º, IX e Art. 11, II, "g" da LGPD): registros de IP mascarado, controle de limite de requisições (rate limiting) e proteção CSRF nos formulários do portal.

4. Compartilhamento e Retenção de Dados

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre unicamente com órgãos públicos reguladores (DETRAN-PA, SENATRAN), laboratórios toxicológicos parceiros acreditados (para análise da amostra de queratina e emissão do laudo em até 4 dias úteis) e provedores de infraestrutura tecnológica sob cláusulas de confidencialidade. Os registros são mantidos pelos prazos prescricionais exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normas trabalhistas e legislação fiscal.

5. Governança de Cookies e Preferências

Utilizamos cookies Estritamente Necessários (sessão segura e token CSRF), Analíticos (métricas agregadas de desempenho) e de Marketing (atribuição de campanhas, mediante seu aceite). Você pode revisar ou revogar permissões opcionais a qualquer instante:

6. Direitos do Titular e Contato do Encarregado (DPO)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados tratados mediante consentimento entrando em contato com nosso Canal de Privacidade:
Autoescola Fusion: contato@autoescolafusion.com.br • WhatsApp (91) 98185-8617
Clínica FSN Exames Toxicológicos: fsnexamestoxicologicos@gmail.com • WhatsApp (91) 98131-2101 / (91) 98768-9232
Atendimento Presencial: Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00, e Sábado, das 08:00 às 12:00.